República Federativa do Brasil
Ministério Público
6ª Zona Eleitoral – Ceará-Mirim / RN
O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL comunica aos munícipes de Ceará-Mirim, Pureza, Extremoz, Rio do Fogo e Maxaranguape que nos poucos dias que restam para o pleito eleitoral irá intensificar o trabalho de fiscalização, em parceria com a Justiça Eleitoral e autoridades policiais competentes, com o objetivo de coibir a propaganda irregular, bem como a prática de crimes eleitorais, principalmente a captação ilícita de sufrágio, a famigerada “Compra e Venda de Votos”.
No dia da eleição as condutas de compra e venda de votos e a realização de “boca de urna” terá uma atenção especial, por parte das autoridades públicas, devendo os eleitores evitarem aglomeramentos nos locais de votação, na parte interna e externa. O procedimento adotado pelas autoridades será, num primeiro momento, o de ser solicitada a dispersão, caso não seja atendido o pedido por parte dos munícipes, serão os mesmos autuados, pelo crime de “boca de urna”, ou similar, de acordo com as circunstâncias do caso concreto.
Salientamos que o direito de ir e vir do cidadão pode e deve ser relativizado, em nome da democracia e da perfeita ordem do pleito eleitoral. Ademais, informamos da obrigação legal dos eleitores apresentarem no dia da votação, o título de eleitor e documento com foto de identidade, sob pena de não concretizarem o seu direito de votar.
Ceará-Mirim/RN, 9 de setembro de 2010
Ivanaldo Soares da Silva Júnior
Promotor Eleitoral
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