Ministério Público
Estado do Rio Grande do Norte
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim
Inquérito Civil Nº 053/2010
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, compareceram a esta Promotoria de Justiça as pessoas constantes da lista em anexo, convidados que foram pelo Ministério Público para participarem de uma audiência a respeito do objeto do presente inquérito civil, qual seja, as medidas que precisam ser levadas a efeito por parte das Instituições Públicas em relação a prevenção das gravíssimas doenças que acometem pessoas e animais equinos e muares, especialmente o MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA. Aberta a audiência, foi feito um relato pelo Ministério Público demonstrando sua preocupação com a tomada de medidas preventivas visando à disseminação destas doenças, agradecendo a presença de todos, assim como das Coordenadoras dos Centros de Apoio as Promotorias do Meio Ambiente e da Saúde, informando que expectativa é de que ao fim desta audiência se tire encaminhamentos por parte do Ministério Público, visando a fiscalização de atividades em que participam animais e pessoas, especialmente vaquejadas e cavalgadas, assim como por parte das entidades governamentais, de forma a que se possa fazer uma campanha de esclarecimentos ao público, de forma a dar conhecimento a população sobre a existência das aludidas doenças, e das formas de prevenção, assim como que seja deslanchado um trabalho de efetivo de fiscalização destes eventos, de forma a evitar que tais doenças de espraiem pelo território potiguar. Foi informado por Dr. Augusto, do IDIARN, que existe uma Normativa de número 24 do Ministério da Agricultura, que estabelece os cuidados em relação ao MORMO. Que existe uma dificuldade de fiscalização, uma vez que em uma cavalgada ela inicia com um número de animais e ao final tem um número bem maior. Foi informado que o LACEN do Governo do Estado já dispôs de dois profissionais que realizavam os exames tanto de MORMO quanto de ANEMIA INFECCIOSA EQUINA, mas que ao se aposentarem não foi treinado mais ninguém, ou seja, o LACEM ao dispões hoje de mais ninguém para realizá-los. O representante do CRMV informou de que não tem informações de que o Governo, quer seja, federal ou estadual tenha subsidiado qualquer campanha de exames prévios tanto de MORMO, quanto de ANEMIA. Foi perguntado aos representantes das instituições presentes quantos focos existem no Estado, tendo sido informado pelo representante do Ministério da Agricultura que: Em 2007, 16 para ANEMIA, 2 focos, 10 animais atingidos com MORMO; em 2008, 13 focos e 29 animais, MORMO, 16 focos, 20 animais com ANEMIA; Em 2009, cinco focos com ANEMIA, 13 animais com MORMO 2 focos, 2 animais; 2010, 25 focos, 44 animais, MORMO, 4 focos, com 8 animais, até o mês de setembro. Isto não representa nada em relação ao Estado, pois talvez um por cento dos animais faz exame em relação a estas doenças. Foi demonstrado pelos Órgãos aqui presentes que os focos tanto de MORMO, quanto a ANEMIA, que os focos das duas doenças estão sendo disseminados em praticamente todas as regiões do Estado. O Dr. Arimatéia da VISA Estadual informou que o MORMO já estava praticamente extinto no Brasil e voltou, só que se tem tentado esconder o problema, o que é muito preocupante. Informa ele da necessidade de se orientar as pessoas que trabalham diretamente com os animais, uma vez que o MORMO é contagioso. Não se pode negligenciar com os cuidados com o MORMO, pois ele contagia pessoas e mata. O representante da Polícia Militar informou que a situação é grave e precisa de uma atuação articulada, se dispondo a PM a colaborar. A Dra. Daniele do CAOP Saúde falou de que a situação é realmente bastante grave e que necessitará do Ministério Público um cuidado sobre estas doenças com o repassamento das informações aos demais Promotores de Justiça, de forma a que se tenha uma atuação uniforme em relação a estas doenças e das medidas que precisarão ser tomadas. O representante do Ministério da Agricultura informou que o papel do Ministério é de coordenação, já as ações fiscalização diretamente aos animais é do IDIARN. O representante da Secretaria de Saúde do Estado informou que em relação ao MORMO não há a nenhum programa no Estado a nível prevenção, mas que precisa ser pensado e colocado em prática uma atuação nesta área. A EMATER propôs que sejam convocados os assensores de pecuária da EMATER, pois em toda a região do Estado tem estes profissionais. Os organizadores da XIII Cavalgada do Vale lamentaram que o Governo não tenha uma atuação preventiva ou de custeio dos exames para identificara se os animais estão doentes, razão pala qual informam que infelizmente vão desistir de realizar o evento, em face do exame prévio por animais serem bastante caros, inviabilizando a que muitas pessoas possam participar. O Município de Ceará-Mirim informou que não dispõe de recursos para custear os exames dos animais da aludida cavalgada. A Dra. Uliana, Coordenadora do CAOPMA, se comprometeu a se repassar as preocupações trazidas na audiência de hoje, orientando os demais Promotores de Justiça a atuar em relação as cavalgadas e vaquejadas, de forma a exigir dos órgãos públicos e realizadores destes eventos, no sentido que se tenha uma fiscalização em relação aos eventos e orientação da população. O Dr. Paulo B. Lopes Neto, Promotor de Justiça de Ceará-Mirim com atribuição na área de saúde, se mostrou bastante preocupado com a situação, especialmente da necessidade de o Estado focar sua atuação na prevenção destas doenças, com especial relevo para o MORMO, em razão de ser uma patologia contagiosa, e da necessidade de se repassar estas informações para a população, de forma a que possa se prevenir, e ainda mais a necessidade de o Ministério Público desenvolver um trabalho voltado para os eventos em haja a participação de animais. Chegou-se a conclusão da necessidade de se realizara outras audiências visando aprofundar estes assuntos, devendo ser posteriormente analisada estas datas e locais. Ficou, no entanto, já agendada uma reunião para o próximo dia 08/10/10 no CAOPMA, às 10:00 hs., oportunidade em será discutido no âmbito do Ministério Público uma estratégia de atuação institucional a respeito das medidas a serem adotadas para a prevenção das doenças acima citadas, devendo dela participal esta Promotoria de Justiça, o Promotor da Saúde de Ceará-Mirim, as Coordenadoras dos CAOP´S do Meio Ambiente e da Saúde. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta audiência, com a coleta da assinatura dos presentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário